Consultoria Jurídica do Senado conclui que PEC 241 (55) é inconstitucional.

"A PEC nº 55, de 2016, tende a abolir as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso Nacional".

Confira a nota completa em: http://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol53

Enem divulga gabarito na quarta

O gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado na próxima quarta-feira (9), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enem 2016 foi aplicado neste sábado (5) e domingo (6) em todo o país – exceto aos estudantes que fariam a prova nas escolas que estão ocupadas em protesto contra a reforma do ensino médio.

Após a divulgação do gabarito, os candidatos devem esperar a divulgação das notas, que será feita em 19 de janeiro.

Nos dias 3 e 4 de dezembro farão o exame os cerca de 271 mil candidatos que não puderam prestar a prova neste final de semana porque seus locais de prova seriam escolas que estão ocupadas.

O Enem deixou de ser aplicado em 405 locais por conta de ocupações em protesto à proposta de reforma do ensino médio e à emenda à Constituição (PEC) que institui um teto de gastos para a União. Dois outros locais de prova também tiveram problemas por conta de uma mensagem enviada por engano pelo MEC adiando o exame para dezembro. Os locais de provas de dezembro devem sair na próxima semana.

Então fique ligado no site do Inep!

Fonte: Portal G1: http://g1.globo.com/educacao/enem/2016/noticia/enem-2016-divulga-gabarito-na-quarta-veja-proximas-etapas.ghtml

Ocupações continuam na UFMG

Assim como em outras escolas e universidade do país, os alunos da UFMG se mobilizaram para ocupar a universidade em protesto contra a antiga PEC 241, agora PEC 55 no Senado. Hoje, em assembléia realizada pela manhã, os estudantes votaram a favor de ocupar os prédios da FAFICH (ciências humanas), Letras e Escola de Ciência da Informação. No período da noite vai haver nova assembléia, e caso as ocupações nesses três prédios se concretizem, já serão oito o número de prédios ocupados (contando com os dois CADs, Arquitetura, FaE e Geociências). A luta contra a PEC continua firme! Por uma educação de qualidade agora e sempre!

Bem vindos!

Olá! Essa é a primeira postagem do nosso blog, Educação & Saber, especializado em educação e conhecimentos e informações. Esperamos contribuir com informação e reflexões de qualidade!